ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR E O DEVIDO PROCESSO PENAL
O presente texto realiza um estudo sobre a assessoria jurídica universitária popular como um instrumento protetor de direitos e garantias fundamentais no processo penal brasileiro. Para isso, apontamos algumas noções sobre a assistência jurídica e a assessoria jurídica universitária popular, seus papéis no Estado Democrático de Direito-Constitucional, como também em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por fim, ao devido processo penal. A assessoria jurídica universitária popular é um dos instrumentos mais importantes de proteção das garantias e direitos fundamentais do processo penal na contemporaneidade.
Year of publication: |
2014
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Authors: | Almeida, Bruno Rotta |
Published in: |
Contribuciones a las Ciencias Sociales. - Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga), ISSN 1988-5245. - 2014, 2014-11
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Publisher: |
Grupo Eumed.net (Universidad de Málaga) |
Subject: | Assistência Jurídica | Assessoria Jurídica Universitária Popular | Direitos e Garantias Fundamentais | Direito Processual Penal | Devido Processo Penal |
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