Contratação Pública Electrónica (E-Procurement)

Portuguese Abstract: O artigo oferece uma visão geral sobre o tema da contratação pública electrónica (e-procurement), focando-se em três tópicos: o que devemos entender, de forma precisa, por e-procurement; quais as razões que suportam o avanço na implementação do e-procurement; e quais os modelos de implementação possíveis, com uma referência aos específicos desafios enfrentados pelas diversas opções disponíveis (especialmente, dois modelos comummente utilizados: o modelo de concorrência liberalizada para a prestação de serviços de plataforma electrónica, como o modelo português; ou o modelo de uma única plataforma de natureza pública). O artigo aborda principalmente o modelo europeu e português, ao mesmo tempo que oferece elementos de algumas outras experiências comparadas. A principal tese do artigo é que a implementação do e-procurement dá origem a mais desafios do que é habitualmente referido, e deve sempre ser aplicada de uma forma adaptada ao contexto, de modo a não lesar os objectivos que justificam a sua introdução