This paper analyses the impact of increases in the price of two primary products - coffee and cocoa - on the growth of the national and regional economies in Brazil. It aims at explaining the factors that have determined salutary effects in the coffee region and negligible effects in the cocoa...

Portuguese Abstract: Este artigo procede a um exame compreensivo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no que se refere ao conceito de abuso em matéria de fiscalidade direta. O artigo tem como ponto de partida a jurisprudência do Tribunal nesta matéria, começando com...