A palavra governança vem servindo para designar diferentes formas de governar, particularmente aquelas mais sensíveis às demandas da população e que estimulem a inserção dos movimentos sociais nos processos decisórios. No Brasil, “governança ambiental” é usado, em geral, para se...

Portuguese Abstract: Este artigo fornece uma visão geral histórica sobre o surgimento do regime de preços de transferência. Além disso, examina os seus fundamentos jurídicos e fornece insights sobre as razões pelas quais esse regime se espalhou e foi introduzido na maioria das...