This paper aims to analyze the effects of payroll taxes on the determination of the degree of informality and the main indicators of the Brazilian labor market, considering both aggregate and disaggregate indicators by qualification level. For that purpose, a two- sector model is developed,...

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto