This paper aims to discuss the determinants of Brazilian inflation measured by the Extended National Consumer Price Index (IPCA) from 2000 to 2009. We built 22 disaggregated series, the segments classification, crossing the classification in tradeables/non-tradeables/monitored prices with the...

The text presents estimate of the tax incidence, especially the indirect one, on the income of families according to data from the last Consumer Expenditure Survey (POF) of 2017-2018. For this purpose, the values of the taxes on income and equity calculated in the survey are used, as well as...

The text presents estimate of the tax incidence, especially the indirect one, on the income of families according to data from the last Consumer Expenditure Survey (POF) of 2017-2018. For this purpose, the values of the taxes on income and equity calculated in the survey are used, as well as...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto

Portuguese Abstract: Este artigo conclui que as contribuições obrigatórias para a segurança social, em Portugal, revestem o caráter de imposto. Consequentemente, os requisitos impostos pela Constituição devem sempre ser observados. Esta conclusão retira a validade de alguns aspetos do...

Portuguese Abstract: Este artigo procede a uma análise exaustiva da decisão do TJUE em Geurts, publicada a 25 de outubro de 2007. Procede ainda a uma análise e antecipa o possível impacto desta decisão para a tributação espanhola nos âmbitos regional e local