The employer`s payroll contribution for pension system relief has been one of the most important topic on the debate about social security. Some advocates that the traditional source of funds for pension system tends to undergo a process of erosion.And there are critics, who argue that there is...

The objective of this article is to understand the main socioeconomic determinants of family cohabitation and new household formation by young adults in Brazilian urban areas. Methodologically, the study adapts the models of De Vos (1989) and Granado and Castillo (2002) to the Brazilian case,...

This article focuses on current aspects of the public servants` pension system in Brazil, dialoguing with the legislative proposal (PL no 1.992/2007) which aims to introduce a complementary pillar in the civil servants pension system. The proposal is been considered in Congress and will allow...

The objective of this article is to understand the main socioeconomic determinants of family cohabitation and new household formation by young adults in Brazilian urban areas. Methodologically, the study adapts the models of De Vos (1989) and Granado and Castillo (2002) to the Brazilian case,...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto

Portuguese Abstract: Este artigo conclui que as contribuições obrigatórias para a segurança social, em Portugal, revestem o caráter de imposto. Consequentemente, os requisitos impostos pela Constituição devem sempre ser observados. Esta conclusão retira a validade de alguns aspetos do...

Portuguese Abstract: Este artigo procede a uma análise exaustiva da decisão do TJUE em Geurts, publicada a 25 de outubro de 2007. Procede ainda a uma análise e antecipa o possível impacto desta decisão para a tributação espanhola nos âmbitos regional e local