Spanish abstract: El presente trabajo analiza de manera crítica la normativa sobre atribución de beneficios a establecimientos permanentes situados en España de entidades no residentes, con objeto de precisar su contenido en aras de una correcta interpretación de la misma desde la óptica...

English Abstract: The new coronavirus has reinforced problems that states have been facing in recent years with regard to the tax challenges arising from the digitalization of the economy, especially with regard to large technology multinationals that earn extraordinary profits across the globe,...

Spanish abstract: En este trabajo se abordan cuestiones referidas análisis de comparabilidad en operaciones de préstamo intragrupo en el marco de la normativa sobre operaciones vinculadas de la Ley del Impuesto sobre sociedades. La finalidad que se persigue es el establecimiento de un marco...

Spanish Abstract: En no pocos CDI los Estados de la región iberoamericana tratan de potenciar el gravamen en fuente en lo que a rentas generadas por la industria del seguro se refiere, con resultados dispares. Este trabajo demuestra que la opción mayoritaria consistente en implementar...

Spanish abstract: La delimitación de la residencia a efectos de un Convenio para eliminar la Doble Imposición es del todo punto relevante, al constituir un pilar indispensable para la posterior delimitación de la potestad tributaria entre los Estados firmantes. Tal es su importancia que se...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto

Portuguese Abstract: Este artigo conclui que as contribuições obrigatórias para a segurança social, em Portugal, revestem o caráter de imposto. Consequentemente, os requisitos impostos pela Constituição devem sempre ser observados. Esta conclusão retira a validade de alguns aspetos do...