The 'juste retour' attitude, namely each EU member state's priority for securing the best possible individual net financial position vis-à-vis the community budget over any other consideration concerning the community budget is stronger than ever. The differences across member states in terms...

This paper assesses the effects of applying VAT or a sales tax on (intermediate or final) sales of the financial sector. It uses a CGE Model calibrated for a small open economy. It highlights the differentiated sectoral and redistributional effects of these taxes and shows the importance of the...

This paper assesses the effects of applying VAT or a sales tax on (intermediate or final) sales of the financial sector. It uses a CGE Model calibrated for a small open economy. It highlights the differentiated sectoral and redistributional effects of these taxes and shows the importance of the...

This article proposes a conceptual foundation for the field of international tax law. The article refers to this foundation as the institutional competence of nations in global economic development. A nation's institutional competence is its discretion to make decisions in pursuit of our...

English Abstract: The new coronavirus has reinforced problems that states have been facing in recent years with regard to the tax challenges arising from the digitalization of the economy, especially with regard to large technology multinationals that earn extraordinary profits across the globe,...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto

Portuguese Abstract: Este artigo conclui que as contribuições obrigatórias para a segurança social, em Portugal, revestem o caráter de imposto. Consequentemente, os requisitos impostos pela Constituição devem sempre ser observados. Esta conclusão retira a validade de alguns aspetos do...