This paper presents a survey of the optimal commodity taxation theory and, particularly, deals with the issue of uniformity versus selectivity of commodity tax rates. A review of the main empirical models is also presented. Moreover, the study attempts to calculate the optimal commodity taxes...

A autoridade tributária e aduaneira na gestão da fronteira externa da União Europeia / Ana Paula Caliço Raposo -- Notas breves sobre a al. b) do no 10 do art. 51 do CIRC : a "distância entre a intenção e o gesto" / António Lobo Xavier -- A complexidade das opções de tributação em...