We thoroughly describe the workings of the Brazilian interbank exchange rate market: agents, products, regulation, operation and risks. We analyse the recent evolution of the exchange rate market and came to a negative evaluation of the current exchange rate trading system, thereby suggesting an...

We thoroughly describe the workings of the Brazilian interbank exchange rate market: agents, products, regulation, operation and risks. We analyse the recent evolution of the exchange rate market and came to a negative evaluation of the current exchange rate trading system, thereby suggesting an...

English Abstract: The new coronavirus has reinforced problems that states have been facing in recent years with regard to the tax challenges arising from the digitalization of the economy, especially with regard to large technology multinationals that earn extraordinary profits across the globe,...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas