This text aims to provide evidence regarding the adverse effects of anti-dumping measures on the competitive market strategies in different sectors of economic activity. To map firms' strategic behaviour, as well as the evolution of their market power, our empirical model consists of estimating...

This text aims to provide evidence regarding the adverse effects of anti-dumping measures on the competitive market strategies in different sectors of economic activity. To map firms’ strategic behaviour, as well as the evolution of their market power, our empirical model consists of...

The article discusses the implications of the establishment of global value chains on policymaking. The approach of value chains has emphasized the implications of trade policy derived from the diffusion of new production model. In the area of industrial policy, the focus of value chains...

The article discusses the implications of the establishment of global value chains on policymaking. The approach of value chains has emphasized the implications of trade policy derived from the diffusion of new production model. In the area of industrial policy, the focus of value chains...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto

Portuguese Abstract: Este artigo conclui que as contribuições obrigatórias para a segurança social, em Portugal, revestem o caráter de imposto. Consequentemente, os requisitos impostos pela Constituição devem sempre ser observados. Esta conclusão retira a validade de alguns aspetos do...

Portuguese Abstract: Este artigo procede a uma análise exaustiva da decisão do TJUE em Geurts, publicada a 25 de outubro de 2007. Procede ainda a uma análise e antecipa o possível impacto desta decisão para a tributação espanhola nos âmbitos regional e local