CPNU was a public contest, organized by Enamat/TST, to select candidates for substitute judge, which is the entry position into the career of the labour magistracy. From the perspective of the candidates, the CPNU demanded an extensive and profound load of knowledge, of a legal and extra-legal...

Portuguese Abstract: Neste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões...

CPNU was a public contest, organized by Enamat/TST, to select candidates for substitute judge, which is the entry position into the career of the labour magistracy. From the perspective of the candidates, the CPNU demanded an extensive and profound load of knowledge, of a legal and extra-legal...

Portuguese Abstract: A tecnologia de impressão 3D, o objecto replicado por via dessa tecnologia e a responsabilidade das plataformas de partilha de ficheiros CAD para impressão 3D são três vetores fundamentais da realidade de impressão 3D que nos mostram que a mesma reveste extrema...

Portuguese Abstract: Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procura-se, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias...