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Direito brasileiro da concorrência e acesso à saúde no Brasil : preços exploratórios no setor de medicamentos

Castro, Bruno Braz de - 2022

This paper aims to analyze the interfaces between Brazilian Competition Law and the issue of access to medicines, with special focus on abuses of industrial property rights in their exclusionary and exploitative effects. The paper analyzes the case law of the Brazilian Administrative Council for...

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A Insegurança da Posse do Solo Urbano em Minas Gerais (Insecure Land Tenure in the Urban Areas of Minas Gerais)

Avila, Paulo - 2017

Portuguese Abstract: Neste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões...

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A Interpretação da conduta das partes, os usos e os costumes na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) (The Interpretatio...

Sombra, Thiago - 2015

Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

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Um Retrato Do Regime Português Dos Segredos De Negócio (A Portrait of Portuguese Trade Secret Law)

Sousa e Silva, Nuno - 2014

Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...

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Os Impactos Da Primeira Rodada De Liberalização Do Mercado De Aviação Civil Brasileiro Para a Integração Inter-Regional : Análise Da Região Norte (The Impacts of the First Round of...

Leurquin, Pablo - 2018

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....

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Direitos de propriedade intelectual e a economia da obtenção de lucros da inovação tecnológica : as contribuições de David Teece (Intellectual Property Rights and Profit-Making Eco...

Leurquin, Pablo - 2018

Portuguese Abstract: Em 1986, David Teece publicou o artigo Profiting from technological innovation: Implications for integration, collaboration, licensing and public policy, que contribuiu significativamente para o estudo dos impactos das inovações tecnológicas no mercado. A sua análise da...

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Propriedade e direitos autorais (Property and Copyright)

Vieira, Miguel Said - 2015

dos EUA e defende a definição constitucional do copyright … comparative analysis of the stances of two authors, both critical of notions of copyright prevalent during their times. The first …, Copyrights & Copywrongs (2001), in which he criticizes recent changes in his country's copyright laws, and argues in favor of USA …

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As Patentes Essenciais a Padrões Tecnológicos no Direito Brasileiro (The Essential Patents to Technological Standards in Brazilian Law)

Prata de Carvalho, Angelo - 2016

Portuguese Abstract: O presente trabalho procura tratar da relação estabelecida entre propriedade intelectual e direito da concorrência a partir da análise do primeiro caso julgado pela autoridade da concorrência brasileira a versar sobre patentes essenciais a padrões tecnológicos,...

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Propriedade intelectual, serviços e investmentos: Panorama de regulação em acordos regionais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia

Roriz, João Henrique Ribeiro; Tasquetto, Lucas da Silva - 2012

This paper regards the regulation of intellectual property, services and investments in some preferential trade agreements. We analyze the systematization of intellectual property, services and investment rules contained in treaties signed by the United States, European Union, India and China in...

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Dimensões da abordagem da cadeia global de valor: Upgrading, governança, políticas governamentais e propriedade intelectual

Pinto, Eduardo Costa; Fiani, Ronaldo; Corrêa, Ludmila … - 2015

This paper aims to i) to present the main dimensions of the Global Value Chain approach (upgrading, governance and government policies); and ii) to investigate the impacts of intellectual property protection on the upgrading possibilities of developing countries by means of presenting of the...

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