This work is divided into two complementary parts. In the first part, we develop a partial equilibrium model, through which it is possible to analyze the influence of tariff modicity and the illegal occupation of poles on four agents: energy distributors, telecommunications operators, and energy...

This work is divided into two complementary parts. In the first part, we develop a partial equilibrium model, through which it is possible to analyze the influence of tariff modicity and the illegal occupation of poles on four agents: energy distributors, telecommunications operators, and energy...

Portuguese Abstract: O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de...

Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...

This Discussion Paper analyzes the implementation of underground networks and their impacts on the energy and telecommunications sectors, through the main benefits, lessons learned regarding international benchmarking and an economic-financial analysis. The implementation of underground...

This discussion paper seeks to contribute to the Brazilian urban development debate by analyzing the recent legislation that institutes the Casa Verde Amarela social housing program (CVA). Created in 2020, CVA arose from a provisory executive order (MP 996, of August 25) reformed on January 12,...

This discussion paper seeks to contribute to the Brazilian urban development debate by analyzing the recent legislation that institutes the Casa Verde Amarela social housing program (CVA). Created in 2020, CVA arose from a provisory executive order (MP 996, of August 25) reformed on January 12,...

This Discussion Paper analyzes the implementation of underground networks and their impacts on the energy and telecommunications sectors, through the main benefits, lessons learned regarding international benchmarking and an economic-financial analysis. The implementation of underground...

Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: A presente obra foi concebida no âmbito do projeto de pesquisa “Desafios contemporâneos da justiça administrativa”, vinculado ao Núcleo de Pesquisas do Poder Judiciário - Nupej, da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e Inovação – Proppi da Universidade...