Portuguese Abstract: A metodologia comumente adotada durante as fases de criação e desenvolvimento empresarial compreendida como gestão dos riscos leva em consideração inúmeros fatores que fazem parte do planejamento e execução de atividades do dia-a-dia da empresa. Dentre essa e outras...

Portuguese Abstract: O texto comenta os princípios fundamentais e regras gerais da cooperação jurídica internacional que constam da Proposta de Código Modelo para Ibero-América, do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual

Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

The present work aims to analyze characteristics of home entries in criminal proceedings involving drug crimes, in order to determine whether home policing, within the context of drug policies, selectively or geographically segregates defendants who face the criminal justice system. Based on...

Portuguese Abstract: Diante da pandemia de COVID-19, o Governo do Distrito Federal expediu o Decreto n° 40.939/2020 com medidas para a prevenção e contenção do vírus. Este trabalho se propõe a analisar o artigo 11 do referido Decreto, segundo o qual será considerado abuso de poder...

The present work aims to analyze characteristics of home entries in criminal proceedings involving drug crimes, in order to determine whether home policing, within the context of drug policies, selectively or geographically segregates defendants who face the criminal justice system. Based on...

Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...