Portuguese Abstract: O processo de evolução das políticas de defesa da concorrência tradicionalmente acontece com algum atraso em relação à evolução econômica outras palavras, a defesa da concorrência sofre com um período de defasagem até ser devidamente informada pelas teorias...

According to official data from the Mortality Information System (SIM) of the Ministry of Health, the number of deaths caused by homicides in the State of Rio de Janeiro has declined between 2006 and 2009, from 7,099 to 5,064, which implies a decrease of 28.7% in the period. However, as we argue...

According to official data from the Mortality Information System (SIM) of the Ministry of Health, the number of deaths caused by homicides in the State of Rio de Janeiro has declined between 2006 and 2009, from 7,099 to 5,064, which implies a decrease of 28.7% in the period. However, as we argue...

Portuguese Abstract: O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca fazer uma abordagem jurídica da tomada de decisão das cortes superiores, supremas e constitucionais a partir do conceito de “Democracia Monitória” em John Keane, e sobre a mais proeminente ameaça à sua existência, o “Triângulo da...

The corruption is a phenomenon present in different degrees in all countries around the world. In this revision article the objective was to identify the theoretical explanations of corruption and their consequences on the economic development. First, it is verified the difficulty of measurement...

It is useful to acknowledge at least four facets of bureaucracy. And bureaucratic management has a few general characteristics, such as professionalism of the officers, organizational subdivision and a complex system of registers. Administrative procedures aim at effectiveness by applying the...