According to official data from the Mortality Information System (SIM) of the Ministry of Health, the number of deaths caused by homicides in the State of Rio de Janeiro has declined between 2006 and 2009, from 7,099 to 5,064, which implies a decrease of 28.7% in the period. However, as we argue...

According to official data from the Mortality Information System (SIM) of the Ministry of Health, the number of deaths caused by homicides in the State of Rio de Janeiro has declined between 2006 and 2009, from 7,099 to 5,064, which implies a decrease of 28.7% in the period. However, as we argue...

Portuguese Abstract: O processo de evolução das políticas de defesa da concorrência tradicionalmente acontece com algum atraso em relação à evolução econômica outras palavras, a defesa da concorrência sofre com um período de defasagem até ser devidamente informada pelas teorias...

Portuguese Abstract: O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na...

Portuguese Abstract: O presente artigo busca fazer uma abordagem jurídica da tomada de decisão das cortes superiores, supremas e constitucionais a partir do conceito de “Democracia Monitória” em John Keane, e sobre a mais proeminente ameaça à sua existência, o “Triângulo da...

Dramatisch schwindende Mitgliederzahlen und eine stetig fortschreitende Auflösung der Tarifbindung sind ein nicht mehr zu übersehendes Anzeichen für einen tiefgreifenden Wandel am Arbeitsmarkt, auf den die Gewerkschaften bislang entweder ratlos oder gar nicht reagieren. In ihrer Verzweiflung...

Est-ce que la publicitude fait encore sens comme problème pour la recherche? Le texte note que la sociologie classique des organisations s'est arrêtée en route. Il propose de poursuivre le travail en considérant que les organisations publiques sont publiques parce qu'elles sont comptables de...

Raising the public administration's efficiency is, without any doubt, one of the greatest challenges nowadays in Brazil. The State's technical and allocative efficiency dimensions necessarily require efficiency of public agencies in the acquisition of inputs for their production and supply...