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O acordo TRIPS e a saúde pública : implicações e perspectivas

Castro, Elza Moreira Marcelino de - 2018

Persistent link: https://www.econbiz.de/10014432910

Concessão de Patentes à Indústria Farmacêutica : Entre o direito fundamental à propriedade e sua função social (Patent Grant To Pharmaceutical Industry: Between Fundamental Right t...

Ramos, Luis Felipe - 2019

Portuguese Abstract: Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procura-se, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10014103575

Impressão 3D, Direito De Autor E Outros Direitos De Propriedade Intelectual (3D Printing, Copyright, and Other Intellectual Property Rights)

Ramalho, Ana - 2016

Portuguese Abstract: A tecnologia de impressão 3D, o objecto replicado por via dessa tecnologia e a responsabilidade das plataformas de partilha de ficheiros CAD para impressão 3D são três vetores fundamentais da realidade de impressão 3D que nos mostram que a mesma reveste extrema...

Persistent link: https://www.econbiz.de/10014129890

Sistemas nacionais de inovação e direitos de propriedade industrial : notas introdutórias a um debate necessário

Albuquerque, Eduardo da Motta e - In: Estudos econômicos : publicação trimestral do … 26 (1996) 2, pp. 171-200

Persistent link: https://www.econbiz.de/10001206184

O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS) : implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil

Souza, André de Mello e - 2011

The Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) came into force in 1995 in the ambit of … the World Trade Organization (WTO). TRIPS obliges WTO country members to adopt higher standards of patent protection and … implications of TRIPS to the Brazilian AIDS treatment program. The sustainability of this program has been ensured through local …

Persistent link: https://www.econbiz.de/10009231383

Trajetórias : capitalismo neoliberal e reformas econômicas nos países da periferia

Cruz, Sebastião Carlos Velasco e - 2007

Persistent link: https://www.econbiz.de/10003745328

Justiça do trabalho e produtividade no Brasil: Checando hipóteses dos anos 1990 e 2000

Campos, André Gambier - 2017

This text presents a set of empirical evidence to "test" some hypotheses about the impacts of Labor Justice on labor productivity. Hypotheses that this justice would encourage opportunistic and immediatist behaviors of employers and workers. And these behaviors would result in noncompliance with...

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Resolução dos conflitos laborais no Brasil: Os papéis desempenhados pela justiça do trabalho

Campos, André Gambier - 2018

Since the 1930s, Labour Justice has played very important roles in resolving labour disputes in Brazil. Nonetheless, the question that arises today is whether that justice can (or even should) continue with those roles - or whether it is possible to conceive some alternatives, which involve...

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Insumos para a regulamentação do funget: Informações sobre execuções na justiça do trabalho

Campos, André Gambier; Di Benedetto, Roberto - 2015

This paper has two main purposes. Firstly, to provide information about the obstacles faced by Brazilian Labor Justice in making its decisions really effective. Secondly, to offer data which may help to estimate the amount of money involved in no-complied decisions. Regarding this, the paper...

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Defensores públicos no Brasil: Perfis sociais e trajetórias laborais nas décadas de 2000/2010

Campos, André Gambier - 2020

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