Portuguese Abstract: Esse livro é um dos muitos resultados de um projeto chamado Escola de Formação Pública – EFp. Atualmente em sua 22ª turma, a EFp é um programa de iniciação científica anual para graduandos de Direito, oferecido pela Sociedade Brasileira de Direito Público –...

This paper aims to analyze, from a legal perspective, the public policies of Science, Technology and Innovation offered by the Brazilian government, more specifically, the Innovation Act (Lei de Inovação), in order to verify the effectiveness and impact of this measure for development, in the...

This paper applies the dynamic linear model (DLM) estimated based on the Bayesian approach to project electricity consumption for five Brazilian regional units. The appeal for the use of DLM in the case of energy consumption is due to the fact that in this model the adjustment occurs in the unit...

Portuguese Abstract: O Brasil tem assistido a intensos debates acerca da definição das exceções à regra geral de neutralidade de redes prevista no Marco Civil da Internet. Nessas discussões, a literatura estrangeira tem se revelado a principal fonte de orientação no enfrentamento de...

This paper applies the dynamic linear model (DLM) estimated based on the Bayesian approach to project electricity consumption for five Brazilian regional units. The appeal for the use of DLM in the case of energy consumption is due to the fact that in this model the adjustment occurs in the unit...

Portuguese Abstract: Este livro explora aspectos dos Direito Internacional Econômico contemporâneio sob perspectiva brasileira. Os capítulos apresentam uma revisão das origens das instituições econômicas e financeiras, tais como a OMC, FMI e MERCOSUL, incluindo referência à legislação...