Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...

Portuguese Abstract: Faz-se uma reflexão sobre a integração dos transportes aéreos no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Aponta-se a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), instituída pela Lei 11.182, de setembro de 2005, como uma importante instituição. Apresentam-se...