This paper aims to outline the basis for a development strategy for Brazil. Therefore, it starts from some basic premises. First, there will be no development without social mobilization. Second, development is a planning result, in which the Government plays a key role. Besides, a development...

This article aims to suggest a research agenda that reconciles the macroeconomic policy with the development policy. It starts with the structural analysis of Brazilian economy in historical perspective and identifies the structural constraints to economic development in Brazil. The current...

This paper aims to outline the basis for a development strategy for Brazil. Therefore, it starts from some basic premises. First, there will be no development without social mobilization. Second, development is a planning result, in which the Government plays a key role. Besides, a development...

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Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Este artigo examina o enquadramento jurídico e tributário da taxa. Proporciona uma visão panorâmica das condições que deve ser tidas em consideração pelo legislador (seja este estatal ou infra-estatal) quando cria ou modifica taxas

Portuguese Abstract: Este capítulo de livro centra-se no enquadramento jurídico necessário para a reforma fas regras aplicáveis pela Câmara Municipal do Porto no que diz respeito a Arrumos d Lugares de Garagem Situados nos Agrupamentos Habitacionais da Câmara Municipal do Porto

Portuguese Abstract: Este artigo conclui que as contribuições obrigatórias para a segurança social, em Portugal, revestem o caráter de imposto. Consequentemente, os requisitos impostos pela Constituição devem sempre ser observados. Esta conclusão retira a validade de alguns aspetos do...

Portuguese Abstract: Este artigo procede a uma análise exaustiva da decisão do TJUE em Geurts, publicada a 25 de outubro de 2007. Procede ainda a uma análise e antecipa o possível impacto desta decisão para a tributação espanhola nos âmbitos regional e local