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Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

Portuguese Abstract: Os segredos de negócio são uma matéria que não tem recebido uma atenção proporcional à sua importância económica. Este artigo visa fazer uma descrição breve do regime português do segredos de negócio. Assim, começa por apresentar algumas razões para a...

Portuguese Abstract: Devido o contexto econômico e histórico vividos atualmente no Brasil, em especial, pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016 serem sediadas nesse país, a temática da integração inter-regional ganhou relevância para os estudiosos do Direito Econômico....

Portuguese Abstract: Em 1986, David Teece publicou o artigo Profiting from technological innovation: Implications for integration, collaboration, licensing and public policy, que contribuiu significativamente para o estudo dos impactos das inovações tecnológicas no mercado. A sua análise da...

Portuguese Abstract: Este trabalho apresenta críticas a algumas noções comuns sobre direitos autorais, através da análise comparativa dos posicionamentos de dois autores, ambos críticos às concepções de direitos autorais vigentes em suas épocas. O primeiro autor é Alexandre Herculano,...

Portuguese Abstract: O presente trabalho procura tratar da relação estabelecida entre propriedade intelectual e direito da concorrência a partir da análise do primeiro caso julgado pela autoridade da concorrência brasileira a versar sobre patentes essenciais a padrões tecnológicos,...