This paper aims at contributing to the debate on the socioeconomic (and constitutional) relevance of the changes in the distribution of oil royalties prescribed at the Law 12.734/2012, whose effects are currently suspended by an injunction granted by the Supreme Court. The research shows that...

This paper presents a critical assessment of income and profit taxation in Brazil. It discuss how tax cuts for capital income during the eighties and nineties, following mainstream policy recommendations, have constrained the redistributive role of the income tax. The analysis is based on...

This Discussion Paper aims to carry out an X-ray of federal public spending between 2001 and 2015 and in addition, a preliminary analysis of the fiscal adjustment in progress, identifying what were the expenditure groups and programs/actions hardest hit. The analytical work is based on a model...

Este texto tem por objetivo contribuir com o debate sobre possíveis mudanças no regime fiscal brasileiro à luz das experiências recentes da União Europeia (UE) e do Reino Unido no que diz respeito a regras fiscais. As evidências internacionais indicam, segundo o Monitor fiscal do Fundo...

Este texto tem por objetivo qualificar o debate em torno da necessidade de um ajuste fiscal no Brasil, mostrando que a tendência a que se realize – na presente conjuntura, como em outras passadas – um ajuste de baixa qualidade, baseado em corte de investimentos e/ou aumento de carga...

Este texto busca contribuir com o debate atual sobre as regras de distribuição dos royalties no Brasil a partir de reflexões teóricas e empíricas sobre o federalismo fiscal e de uma análise comparativa das experiências dos diversos países produtores de petróleo que, a exemplo do nosso,...

This Discussion Paper presents an overview of Brazilian public finances through a meticulous work of adjusting and consolidating fiscal statistics, in which central government data were adjusted to deal with creative accounting and subsequently consolidated with data from subnational...

Este artigo apresenta estimativas inéditas de séries mensais da formação bruta de capital fixo (FBCF) das administrações públicas (APUs) no Brasil de 2002 a 2010. A estimação exigiu um significativo esforço de pesquisa. Em primeiro lugar, realizou-se uma análise criteriosa dos...

Este trabalho discute a evolução dinâmica do tamanho e da composição da carga tributária bruta brasileira (CTBB) no período 1995-2007 e apresenta várias especificações econométricas (lineares e não-lineares) para esta última variável no período em questão. Nossa principal...

State owned enterprises and fiscal adjustment: an analysis of the contribution of the federal companies to macroeconomic equilibrium - This article expose a historical and empirical analysis of the transformations in the administration of the Brazilian state owned enterprises during the last 20...