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O presente trabalho investiga os efeitos de políticas de reestruturação tributária do ICMS para o Rio Grande do Sul. O objetivo é avaliar se mudanças na estrutura tributária do ICMS podem gerar ganhos econômicos e de bem-estar ao mesmo tempo em que não prejudicam a arrecadação de...
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Mudanças na legislação tributária promovem a realocação dos fatores de produção, alterando a produção de setores e regiões e, consequentemente, a receita arrecadada pelos governos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 233/2008, buscando manter inalterada a carga tributária...
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