Este trabalho analisa a questão ambiental presente nas políticas públicas para a região amazônica, incluindo a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06), sancionada com o objetivo de regulamentar a gestão de florestas públicas no Brasil e promover o desenvolvimento...

O protocolo de Quioto surgiu em uma tomada de decisão multilateral, e foi ratificado com o intuito de promover e regular ações de mitigação de emissão ou de absorção de gases que provocam o efeito estufa, que são possíveis em países em desenvolvimento, graças ao Mecanismo de...

Today, climate change is among the most hotly-debated topics worldwide. The Clean Development Mechanism (CDM), one of the three financial mechanisms under the Kyoto Protocol open to developing and developed countries, was devised to assist in mitigation of global warming. Since it was initiated,...

Aim: Despite the implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) and Nationally Determined Contributions (NDCs) to reduce climate change vulnerability and inequality particularly in the Global South, it is probable that the SDGs and NDCs might not achieve their objectives. The aim of...