Portuguese Abstract: O recentemente alterado Sistema da Indústria Responsável e o novo Licenciamento Único de Ambiente procuram implementar soluções legislativas e boas práticas que permitam a desregulamentação e desmaterialização dos procedimentos, com o objetivo de criar um ambiente...

Portuguese Abstract: As cidades albergam, nos dias de hoje, mais de metade da população mundial e, de acordo com os dados disponibilizados pela ONU, em 2050, esse valor poderá atingir os 70%. Os espaços urbanos são, pois, construídos por pessoas e crescem com as pessoas. No entanto, os...

Administrative ordering of nature and society has been a way of governing through the “highmodernism” ideology, which had its maximum exponent with the prevalence of authoritarian regimes during the twentieth century. Authors such as James C. SCOTT blame partisans of those ideas of having...

Environmental law has been living a period of consolidation. However, the proliferation of legal sources became a burden for lawyers and judges. The problem of too much environmental law has generated duplication and conflicts between norms and regimes, scattered in several layers. It is rather...

Portuguese Abstract: O direito encontra constantes dificuldades em acompanhar as sucessivas alterações que a sociedade e o ambiente natural vão sofrendo ao longo dos tempos. Os movimentos populacionais nos territórios, as alterações climáticas e as novas descobertas tecnológicas...