OS CONSELHOS MUNICIPAIS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ESTUDO DE CASO NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAGÉ/RS

As mudanças no setor público brasileiro são iniciadas para propiciar maior profissionalização da gestão pública, construindo gradativamente organizações mais estruturadas e voltadas para resultados, com crescente participação do cidadão na implementação, avaliação e controle das políticas públicas (Bresser Pereira, 1998). Dentro desta visão, o controle social surge como uma perspectiva determinante de profundas alterações nas formas de relação do aparelho do Estado com o cidadão.A pesquisa tem como objetivo analisar os conselhos gestores, a partir do exercício do controle social pelo cidadão e como este participa do controle das políticas públicas educacionais. O estudo está organizado em três partes: a primeira faz uma revisão teórica sobre participação social, conceitos de accountability, controle social e suas respectivas importâncias na estruturação e consolidação dos preceitos democráticos. A segunda parte do trabalho expõe os procedimentos metodológicos e a análise dos resultados. E, por fim, foram apresentadas as conclusões acerca das questões abordadas.