Criptoativo - Conceito, Modalidades, Regime e Distinção de Figuras Afins (Cryptoasset - Definition, Categories, Legal Framework and Comparison with Related Concepts)

Portuguese Abstract: Nos últimos anos tem havido um intenso interesse mediático e académico naquilo a que já se chamou de criptomoedas ou moedas virtuais. Apesar de a Bitcoin ter aparecido em 2009, com uma promessa de revolucionar os sistemas de pagamentos, a tecnologia revolucionária que lhe serve de base – a blockchain – e os ativos nela baseados caracterizam-se hoje por uma vasta polivalência funcional, cumprindo funções muito para além das funções monetárias. A rapidez e a volatilidade que caracterizam estes fenómenos criam a uma enorme confusão conceptual, pelo que este capítulo procura assentar um pouco a poeira e desenhar uma sistematização das modalidades empíricas dos vários criptoativos, conceito mais amplo do que o original criptomoeda (e que reflete a sua polivalência funcional). Procurar-se-á delinear o regime aplicável no direito constituído e a constituir e, finalmente, distinguir os criptoativos que cumpram funções monetárias de outras formas desmaterializadas de moeda, como a moeda bancária e a moeda eletrónica