Descomplicar o orçamento do Estado 2017
coordenação de Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
Prefácio / Pedro Cegonho -- A lei do orçamento de estado 2017 e o controlo do recrutamento de trabalhadores ? regime geral : miguel lucas pires -- As exceções ao regime geral de recrutamento : as instituições de ensino superior públicas : e em 2017? / Maria Alexandra Martins -- Gestão integrada dos recursos humanos à luz da loe 2017 / Filipa Matias Magalhães -- O regime da aposentação e da reforma na lei do orçamento de estado para 2017 / Maria Leitão Pereira -- Aquisições de serviços : uma história interminável? / Pedro Teixeira -- Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença / Dogo Duarte de Campos -- O novo oe e a saúde : em especial, as parcerias público-privadas na saúde / Isa António -- O orçamento do estado de 2017 e a segurança social / Teresa Cruz Almeida -- A (in)justa repartição financeira dos recursos entre o estado as freguesias / Carla Reis -- O reforço da autonomia local em matéria tributária : concessão de benefícios fiscais através de isenção e redução de impostos locais (alteração do art. 16. da lei no 73/2013, introduzida pela loe 2017 / Joana Lobo Xavier e Isilda Castro -- Os impostos diretos no orçamento do estado 2017 / João Antunes e Marco Vieira Nunes -- Tributação do consumo e do património no OE 2017 / Marta Machado de Almeida -- Plano especial de redução do endividamento ao estado / Rogério M. Fernandes Ferreira e outros
Year of publication: |
[2017]
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Other Persons: | Magalhães, Filipa Matias (ed.) ; Pereira, Maria Leitão (ed.) |
Publisher: |
Porto : VidaEconómica |
Subject: | Haushaltsrecht | Budget law | Öffentlicher Haushalt | Public budget | Portugal |
Description of contents: | Table of Contents [gbv.de] |
Saved in:
Extent: | 232 Seiten 23 cm |
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Type of publication: | Book / Working Paper |
Type of publication (narrower categories): | Sammelwerk ; Collection of articles of several authors |
Language: | Portuguese |
Notes: | Enthält 13 Beiträge |
ISBN: | 978-989-768-312-1 ; 989-768-312-7 |
Source: | ECONIS - Online Catalogue of the ZBW |
Persistent link: https://www.econbiz.de/10011687235
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