EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM MUNICÍPIOS BAIANOS COM PRESENÇA DE EXPLORAÇÃO MINERAL : UM ESTUDO DOS GASTOS AMBIENTAIS (Budget Execution in Bahian Municipalities With Mineral Exploration: A Study of Environmental Costs)

Portuguese Abstract: Este estudo teve como objetivo principal buscar respostas quanto ao montante dos gastos previstos e executados de natureza ambiental nas peças orçamentárias de municípios baianos. Para o alcance do objetivo foram realizadas pesquisas em meio eletrônico para verificar se os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) do período de 2009 a 2012, de municípios selecionados para a análise, preveem e demonstram a execução de gastos de natureza ambiental. Portanto, na análise foram considerados recursos executados relacionados com a função 18, que trata das despesas orçamentárias voltadas para a Gestão Ambiental. Os resultados apontaram que no período analisado, dos sete municípios estudados, em dois não houve previsão de despesas orçamentárias de natureza ambiental, sendo que apenas cinco municípios executaram despesas dessa natureza, mesmo que em volume inferior ao previsto inicialmente. Diante do exposto, o presente trabalho contribui para o desenvolvimento de novos estudos que tratem da execução da despesa pública de natureza ambiental