Google e o Direito Europeu Da Concorrência : Abuso De Posição Dominante? (Google and European Competition Law: Abuse of a Dominant Position?)

Portuguese Abstract: A Comissão Europeia (CE) iniciou em Novembro de 2010 uma investigação acerca de denúncias de infrações à concorrência pela Google, que consistiriam em um possível abuso da sua posição dominante no mercado de buscas na Internet, em violação ao artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia União - TFUE. Este artigo analisa as quatro práticas comerciais da Google identificadas pela Comissão Europeia como possíveis violações da legislação da concorrência da UE que proíbe o abuso de posição dominante, a fim de verificar se essas práticas podem ser realmente considerada abusivas e contrárias às leis comunitárias de concorrência