Harmonização da tributação sobre o consumo no Mercosul (Harmonization of Taxation on Consumption in Mercosur)

Portuguese Abstract: Este trabalho versa sobre a questão da harmonização tributária no Mercado Comum do Sul. No capítulo I, aborda-se o Mercosul, suas origens, seus princípios e atualidades. Aborda-se, também, as fases da integração regional, demonstrando-se que atualmente o Mercosul é uma união aduaneira imperfeita. Em seguida, analisa-se o tema da harmonização tributária, demonstrando-se que o Mercosul está na fase de harmonização dos impostos sobre o consumo, e que a harmonização tributária é algo essencial para os acordos regionais, a fim de reduzir distorções. No capítulo II, são abordadas as características básicas do sistema tributário dos Estados-membros do Mercosul, dando uma atenção especial ao Brasil, cujos impostos federais, estaduais e municipais são estudados com maior atenção. Alguns dos problemas do sistema tributário nacional são tratados, como o aumento da carga tributária bruta nas últimas décadas. No Capítulo III, são demonstradas as diferenças fundamentais entre os sistemas tributários dos países-membros do bloco. Em seguida, são argumentadas as vantagens e desvantagens dos princípios da tributação exclusiva na origem e da tributação exclusiva no destino, comparando-os e demonstrando que o princípio do destino é o mais adequado para o bloco, ao menos no curto prazo. Da mesma forma, é estudado o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), suas origens, suas vantagens e sua importância para a harmonização tributária. Ao final, são apresentadas opções para a harmonização, a saber: uma harmonização mais aprofundada, ou uma harmonização mais restrita