Impactos do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Bem-Estar da Família
O Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um benefício não contributivo de um salário mínimo mensal a idosos (com 65 anos ou mais) e a pessoas portadoras de deficiência que as incapacitam para a vida independente e para o trabalho. Para recebê-lo, é necessária a comprovação de renda mensal familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo em vigência. É destinado, portanto, a famílias muito pobres. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e começou a ser pago a partir de 1996. (?)
Year of publication: |
2013-04
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Authors: | Oliveira, Pedro Rodrigues de ; Kassouf, Ana Lúcia |
Institutions: | International Policy Center for Inclusive Growth (IPC-IG), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
Keywords: | Impactos do Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Bem-Estar da Família |
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