Influências Externas nas Reformas Tributárias do Brasil ao Longo da História (External Influences on Tax Reforms in Brazil Throughout History)

Portuguese Abstract: O objetivo deste trabalho é oferecer um estudo histórico da evolução do sistema tributário brasileiro desde o final da Segunda Guerra Mundial até os dias atuais, centrando-se na influência de atores e instituições externas. Ao fazermos isso, pretendemos contribuir para a literatura de duas formas. Primeiro, fornecendo um estudo de caso específico sobre o transplante de normas tributárias através do tempo, explicado à luz de circunstâncias sociais, econômicas e políticas. Segundo, propondo uma discussão crítica sobre o papel da expertise estrangeira na definição das leis e políticas tributárias domésticas. O que a história das lutas pelo desenvolvimento do Brasil revela é que especialistas externos tiveram inúmeras chances de tentar “solucionar” problemas do país, mas na maioria das vezes não lograram êxito. Independentemente dos méritos ou deméritos de suas ideias, certo é que há especialistas brasileiros altamente capacitados para aconselhar, consultar e defender reformas tributárias, e são eles que devem ter acesso primário aos formuladores de políticas