Intellectual Property, Disabilities and Inclusiveness by Design (PROPRIEDADE INTELECTUAL, DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO NÃO SEGREGACIONISTA BY DESIGN)

Portuguese abstract: A presença da propriedade intelectual é um dado na nossa vida. Aprende-se que elaoferece importantes incentivos sem os quais os agentes econômicos não teriam interesse eminovar e que graças a ela temos à nossa disposição, de forma crescente, produtos e serviços quenos atendem completamente.Recorrendo à análise bibliográfica – em particular, à teoria crítica da pessoa comdeficiência e à literatura empírica de propriedade intelectual -, este breve artigo contesta o nívelde proteção conferido à propriedade intelectual, em particular na sociedade digital. O grau dequestionamento é maior quando se fala no baixo grau de inovação em produtos e serviços paraas pessoas com deficiências e no papel que a proteção à propriedade intelectual temdesempenhado nesse quesito. Trazendo à luz o chamado ‘viés da pessoa sem deficiência’,destaca-se como a propriedade intelectual tem limitado o desenvolvimento de inovaçõesamigáveis às pessoas com deficiências e sugerem-se abordagens que corrijam esse problema.]