Modalidades Licitatórias E O Risco De Ocorrência De Fraudes Nos Municípios Baianos Fiscalizados Pela Controladoria Geral Da União (Licitatory Modalities and the Risk of Occurrence of Frauds in the Bahia Municipalities Monitored by 'Controladoria Geral Da União')

Portuguese Abstract: Este estudo procurou analisar o relacionamento entre a modalidade de licitação aplicada e o risco de fraude nos processos de licitação realizados pelos municípios da Bahia. A alta taxa de ocorrência de fraudes de licitação municipal exigiu pesquisa nesse sentido. Esta pesquisa foi caracterizada como documental, descritiva e quantitativa, pois organiza informações, descreve dados e emprega técnicas estatísticas. A metodologia foi desenvolvida com a análise de 152 relatórios do Controle Interno de Controladoria Geral da União (CGU) relacionados ao Programa de Inspeção de Desenhos Públicos, dos quais os dados foram coletados. O universo da pesquisa compreendeu os relatórios que foram publicados no período de 2004 a 2014. Com os resultados encontrados, usando o Teste de Normalidade Kolmogorove-Smirnov e o Teste Paramétrico (Estatística Z), destacou-se a excelente relação entre o Modo Carta de Convocação e o risco de manipulação de propostas no nível municipal. Desta forma, mostrou aos funcionários públicos e à sociedade os riscos de fraude que o uso de uma forma de licitação pode levar à Administração Pública, proporcionou a interdisciplinaridade deste tema, bem como foram apresentadas oportunidades para realizar outras pesquisas com essa abordagem