O Parcelamento Tributário e Seus Efeitos sobre o Comportamento dos Contribuintes

Em sua busca pela ampliação de receitas, o governo brasileiro tem usado de forma recorrente o parcelamento de dívidas tributárias. Apesar de gerar aumento do caixa temporário e imediato, tal política não está livre de críticas. Este artigo procura analisar os efeitos dos parcelamentos sobre a evasão fiscal. Verificou-se que a disposição de pagar tributos no Brasil estaria em torno de 2/3 dos valores devidos, e que os parcelamentos concedidos na última década reduziram ainda mais este percentual para algo pouco acima dos 60%, percentual em linha com a literatura que trata de informalidade no Brasil. Ademais, sugere-se que dentre as condições ofertadas, cuidado especial deve ser dado a definição do número de parcelas e da taxa de juros aplicada as parcelas, pois afetam de forma significativa o recolhimento espontâneo hoje. Este resultado indica que as autoridades devem ser cuidadosas na utilização deste tipo de mecanismo.