Padrões De Desenvolvimento, Mercado De Trabalho E Proteção Social: A Experiência Brasileira Entre As Décadas Liberal (1990) E Desenvolvimentista (2000)

A primeira década do novo milênio, mormente o período 2003-2013, cumpriu – entre outras – função didática nos embates acadêmico e político brasileiros. Após praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e tentativas de implementação de diretrizes e soluções desregulamentadoras, privatistas e internacionalizantes, com resultados pífios ou nefastos sobre indicadores clássicos do comportamento macroeconômico e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente a contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações. A fim de captar um suposto novo sentido do desenvolvimento nacional e interpreta-lo à luz das transformações recentes, este texto busca comparar o desempenho dos padrões de desenvolvimento liberal (década de 1990) e desenvolvimentista (primeira década de 2000) e os seus impactos sobre o mundo do trabalho e a proteção social previdenciária em cada um dos respectivos períodos. As diferenças entre ambos é um dos traços mais significativos do momento histórico de transição entre o modelo liberal parcialmente implementado na década de 1990 e esta fase atual de novas – mas ainda incertas – possibilidades de desenvolvimento na qual se encontra o país nos dias que correm. The first decade of the new millennium, especially the period 2003-2013, fulfilled – among others – didactic function in the Brazilian academic and politic debate. After almost 25 years of liberal ideological dominance and attempts to implement policies and deregulation, privatizing and internationalizing solutions, with negligible or adverse results on classic indicators of macroeconomic performance and the domestic labor market, in recent times there has been empirical and theoretical defense of alleged supremacy of those formulations. In order to capture a supposed new sense of national development and interprets it in the light of recent changes, this text seeks to compare the performance of liberal development standard (1990s decade) and the “developmentalism” (2000s first decade) and their impacts on the world of labor and social welfare protection in each of the respective periods. The difference between them is one of the most significant features of the historical moment of transition between the partially implemented liberal model in the 1990s and this current phase of new – but still uncertain – possibilities of development in which the country finds itself these days.