As Patentes Essenciais a Padrões Tecnológicos no Direito Brasileiro (The Essential Patents to Technological Standards in Brazilian Law)

Portuguese Abstract: O presente trabalho procura tratar da relação estabelecida entre propriedade intelectual e direito da concorrência a partir da análise do primeiro caso julgado pela autoridade da concorrência brasileira a versar sobre patentes essenciais a padrões tecnológicos, procurando delinear as principais diretrizes normativas que permeiam tais direitos no ordenamento jurídico brasileiro e fornecendo um panorama geral do estatuto jurídico das patentes essenciais a padrões tecnológicos