This paper aims to discuss the determinants of Brazilian inflation measured by the Extended National Consumer Price Index (IPCA) from 2000 to 2009. We built 22 disaggregated series, the segments classification, crossing the classification in tradeables/non-tradeables/monitored prices with the...

The text presents estimate of the tax incidence, especially the indirect one, on the income of families according to data from the last Consumer Expenditure Survey (POF) of 2017-2018. For this purpose, the values of the taxes on income and equity calculated in the survey are used, as well as...

The text presents estimate of the tax incidence, especially the indirect one, on the income of families according to data from the last Consumer Expenditure Survey (POF) of 2017-2018. For this purpose, the values of the taxes on income and equity calculated in the survey are used, as well as...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo fornece uma visão geral histórica sobre o surgimento do regime de preços de transferência. Além disso, examina os seus fundamentos jurídicos e fornece insights sobre as razões pelas quais esse regime se espalhou e foi introduzido na maioria das...

Portuguese Abstract: Este ensaio fornece uma visão geral das diferentes etapas do raciocínio do TJUE ao avaliar a compatibilidade das regras nacionais de tributação direta com as liberdades fundamentais do TFUE. Na opinião do autor, e numa perspetiva estrutural, o raciocínio está...

Portuguese Abstract:Este estudo surge na sequência de um conjunto estável de casos do STA, que considerou como ilegal o art. 16º, nº 2 do CIRS por violação do pretenso conceito autónomo de residência consagrado nos CDT's. A partir de uma análise abrangente da dupla residência de...

Portuguese Abstract: Este artigo examina e discute o relacionamento entre dois princípios basilares de direito - o da proporcionalidade e o da Segurança jurídica - particulamente quando aplicados no âmbito do direito fiscal

Portuguese Abstract: O presente trabalho procura identificar um conjunto de direitos que garantam a proteção dos contribuintes, subjacentes ao intercâmbio de informações entre os Estados. Reconhecendo a existência de uma lacuna, apresentaremos reflexões em torno de uma proposta de esquema...