The return of the developmental State in Brazil raises revealing historical and comparative contrasts. The main contemporary difference is that developmentalism and industrial policy are being defined and pursued in far more open and participatory political contexts than was previously the case...

This paper analyses two tax reform bills that are being discussed at the Brazilian National Congress, by comparing them and pointing their advantages and drawbacks. Moreover, the paper provides four empirical contributions to the debate: i) neutral rate estimates for the new Goods and Services...

Brazil federal tax policy changed course since 2007, when it was heavily activated to stimulate economic activity in a broad sense including job creation. A key policy instrument in this period was a tax on manufacturing products known as IPI (Imposto sobre produtos industrializados), whose tax...

The current study consists in an analysis of the set of federal public policies of the Brazilian government aimed at the segment of micro, small and medium enterprises. It is not an evaluation of their impacts, but only a mapping of existent policies and a first analysis of their coverage. This...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo aborda a relação entre a privacidade de impostos e cumprimento das obrigações fiscais nos Estados Unidos e foi preparado para uma apresentação de abertura em uma conferência intitulado "Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento:...

Portuguese Abstract: Este artigo fornece uma visão geral histórica sobre o surgimento do regime de preços de transferência. Além disso, examina os seus fundamentos jurídicos e fornece insights sobre as razões pelas quais esse regime se espalhou e foi introduzido na maioria das...

Portuguese Abstract: Este ensaio fornece uma visão geral das diferentes etapas do raciocínio do TJUE ao avaliar a compatibilidade das regras nacionais de tributação direta com as liberdades fundamentais do TFUE. Na opinião do autor, e numa perspetiva estrutural, o raciocínio está...