This paper presents a tax reform proposal on consumption in Brazil. The basic idea is to add several taxes in a single Value Added Tax (VAT). Unlike the other proposals, which suggest a strategy automatically encompassing all federated entities, our study suggests a dual and modular reform based...

This paper presents a tax reform proposal on consumption in Brazil. The basic idea is to add several taxes in a single Value Added Tax (VAT). Unlike the other proposals, which suggest a strategy automatically encompassing all federated entities, our study suggests a dual and modular reform based...

Portuguese abstract: Este livro fornece uma visão abrangente da forma como o Tribunal de Justiça da União Europeia aplica a análise da proporcionalidade, especialmente no que diz respeito à avaliação da compatibilidade das regras de tributação direta nacionais com as liberdades...

Portuguese Abstract: Num mundo cada vez mais globalizado, o discurso sobre o desenvolvimento é muitas vezes limitado às questões da ajuda directa e dos subsídios. O objectivo do presente estudo é o de demonstrar a forte relação existente entre tributação internacional e desenvolvimento....

Portuguese Abstract: Este artigo aborda a relação entre a privacidade de impostos e cumprimento das obrigações fiscais nos Estados Unidos e foi preparado para uma apresentação de abertura em uma conferência intitulado "Tributação, Transparência, Democracia e Desenvolvimento:...

Portuguese Abstract: Este artigo fornece uma visão geral histórica sobre o surgimento do regime de preços de transferência. Além disso, examina os seus fundamentos jurídicos e fornece insights sobre as razões pelas quais esse regime se espalhou e foi introduzido na maioria das...

Portuguese Abstract: Este ensaio fornece uma visão geral das diferentes etapas do raciocínio do TJUE ao avaliar a compatibilidade das regras nacionais de tributação direta com as liberdades fundamentais do TFUE. Na opinião do autor, e numa perspetiva estrutural, o raciocínio está...

Portuguese Abstract:Este estudo surge na sequência de um conjunto estável de casos do STA, que considerou como ilegal o art. 16º, nº 2 do CIRS por violação do pretenso conceito autónomo de residência consagrado nos CDT's. A partir de uma análise abrangente da dupla residência de...

Portuguese Abstract: Este artigo examina e discute o relacionamento entre dois princípios basilares de direito - o da proporcionalidade e o da Segurança jurídica - particulamente quando aplicados no âmbito do direito fiscal