This work is a compilation of studies produced at the Social Studies Department - Disoc/Ipea to support the elaboration of the document Brazil: the state of the Union - 2007. Health outcomes in the last decades, health policies after 1988 and the role of the government in health care are...

This work is a compilation of studies produced at the Social Studies Department - Disoc/Ipea to support the elaboration of the document "Brazil: the state of the Union - 2007". Health outcomes in the last decades, health policies after 1988 and the role of the government in health care are...

The English version of this text is available at: http://ssrn.com/abstract=2299009 La versión en español de este artículo está disponible en: http://ssrn.com/abstract=2456003 La versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn.com/abstract=2607031 Portuguese...

Portuguese Abstract: A presente obra foi concebida no âmbito do projeto de pesquisa “Desafios contemporâneos da justiça administrativa”, vinculado ao Núcleo de Pesquisas do Poder Judiciário - Nupej, da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e Inovação – Proppi da Universidade...

The English version of this paper can be found at http://ssrn.com/abstract=4209536.Portuguese Abstract: O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras,...

Portuguese Abstract: O Seminário sobre justiça administrativa, já em sua quarta edição, ocorreu na plataforma Teams nos dias 22 e 29 de novembro de 2021. Trata-se de uma realização do Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto - NUPEJAC, vinculado à Vice-Reitoria de...

Portuguese Abstract: O presente texto objetiva delinear um conceito de justiça administrativa enquanto sistema que compreende as relações entre os particulares e o Estado, as normas que as regem e as instituições responsáveis por sua aplicação, e que se manifesta basicamente por três...

Este artigo avalia os efeitos das variáveis de escala na oferta de serviços públicos de saúde dos municípios paulistas, com o objetivo de investigar os possíveis efeitos do processo de descentralização dos serviços de saúde a partir da consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS)....

Brazil has constitutionally adopted a National Health System (SUS) since 1988. SUS is designed so that central government, states and municipalities together offer public, free for all, full health coverage. The complexity and territorial arrangement of SUS have been developed in such a way that...

In 1988 Brazil was one of the first Latin American countries to frame access to health care as a constitutional right, but, in fact, it has not produced coverage of its citizens. Brazil's Unified Health System (Sistema Único de Saúde, or SUS in Portuguese) cannot quite be described as a public...