Portuguese Abstract: Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procura-se, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias...

Portuguese Abstract: O artigo oferece uma visão geral sobre o tema da contratação pública electrónica (e-procurement), focando-se em três tópicos: o que devemos entender, de forma precisa, por e-procurement; quais as razões que suportam o avanço na implementação do e-procurement; e...