Portuguese Abstract: O objetivo deste estudo é suscitar questões acerca da experiência da regulação autônoma no Brasil e na França. Para tanto, foi realizada uma pesquisa interdisciplinar envolvendo conhecimentos do Direito e Economia. Diante disso, frisa-se que apesar das diferenças na...

The objective of this study is to analyze some of the factors that influence the process of internationalization of Brazilian civil society as a partner for economic and social development in other countries, from the experience of the Non-Governmental Development Organization (NGDO) Viva Brazil...

This work explores the role of the Brazilian inheritance system in the country's wealth inequality. Brazilian Civil Law has encouraged the transmission of inheritance to children due to the rule of forced heir. Data from household surveys show that the top 5% richest Brazilians have fewer...

This paper presents a tax reform proposal on consumption in Brazil. The basic idea is to add several taxes in a single Value Added Tax (VAT). Unlike the other proposals, which suggest a strategy automatically encompassing all federated entities, our study suggests a dual and modular reform based...

Portuguese Abstract: O presente estudo visa discorrer sobre a necessidade da transparência do beneficiário efetivo das empresas e arranjos legais e sua importância no combate à corrupção e aos abusos fiscais. Discute- -se o conceito de beneficiário efetivo e o risco de opacidade e...

Portuguese Abstract: Esta tese procede a um estudo crítico do impacto dos acordos celebrados entre a UE e países terceiros no plano da fiscalidade direta. Estudamos os acordos, compreendemos as motivações subjacentes à sua celebração, estruturamos os mesmos em categorias especificas e...

Portuguese Abstract: Diante da erosão do principal argumento utilizado para o controle de constitucionalidade dos textos legais relacionados à imunidade tributária das entidades assistenciais (reserva de lei complementar), a pesquisa examina a existência de outros critérios possíveis. Em...

Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

Portuguese Abstract: Este Artigo está dividido em duas partes: a primeira explora os fundamentos para concessão de incentivos fiscais em Angola e analisa a natureza fragmentária dos benefícios fiscais no Direito Angolano. Particularmente relevante, são os incentivos fiscais estabelecidos...

Portuguese Abstract: O objetivo deste trabalho é oferecer um estudo histórico da evolução do sistema tributário brasileiro desde o final da Segunda Guerra Mundial até os dias atuais, centrando-se na influência de atores e instituições externas. Ao fazermos isso, pretendemos contribuir...