Portuguese Abstract: O presente estudo busca dar um dos primeiros passos necessários para se discutir a regulação da economia compartilhada no Brasil, oferecendo um panorama da regulação incidente sobre ela, sem se restringir a um setor ou uma plataforma em específico, e demonstrando quais...

Portuguese Abstract: O artigo oferece uma visão geral sobre o tema da contratação pública electrónica (e-procurement), focando-se em três tópicos: o que devemos entender, de forma precisa, por e-procurement; quais as razões que suportam o avanço na implementação do e-procurement; e...

English Abstract: In 2019, the EU approved a package of legislation aimed at modernizing many aspects of consumer law, to face the challenges of the Digital Single Market. Among them, the Directive (EU) 2019/770 takes the task of creating a legal framework to ensure the protection of consumers...

Portuguese Abstract: Este artigo é destinado a examinar a conduta das partes segundo as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG). Será analizado o processo de celebração pelo Brasil da referida convenção, bem como as regras...

Portuguese Abstract: Com o avanço de blockchain e smart contracts, bem como constantes anúncios de projetos de grande escala utilizando estas ferramentas, parece cada vez mais provável que diversos aspectos da sociedade e economia passem a adotar estas tecnologias e, sendo consequentemente...

Portuguese Abstract: Usando o aparato conceitual da Análise Econômica do Direito, pretende-se demonstrar que a estipulação das cláusulas contratuais em nível desfavorável aos aderentes não é necessariamente prejudicial aos seus interesses. Os contratos exercem função primordial de...