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Regulação, eficiência e acesso à saúde e a medicamentos : margens de comercialização em países europeus
Teixeira, Inês - 2017
Persistent link: https://www.econbiz.de/10011689301
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O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio (TRIPS) : implicações e possibilidades para a saúde pública no Brasil
Souza, André de Mello e - 2011
the World Trade Organization (WTO). TRIPS obliges WTO country members to adopt higher standards of patent protection and …. Brazil's efforts to make patent rights more flexible in the ambit of international negotiations, which attempted to associate … patent rights, constitutes the main achievement of Brazilian diplomacy in these negotiations. Finally, considerations are …
Persistent link: https://www.econbiz.de/10009231383
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Avaliação da Metodologia para Determinação do Fator X do Setor de Gás Natural (Evaluation of the Methodology for Determining the X Factor of the Natural Gas Sector)
Araujo, Luiz Nelson - 2017
Portuguese Abstract: O objetivo deste artigo é avaliar a "Metodologia para Determinação do Fator X" proposta pela ARSESP para a Revisão Tarifária do Setor de Distribuição de Gás Natural, no terceiro ciclo tarifário. A correta determinação do Fator X é de fundamental importância no...
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Abuso de Poder Regulatório : uma evolução da advocacia da concorrência no Brasil (Abuse of Regulatory Power: An Evolution of Competition Advocacy in Brazil)
da Silva Oliveira Neto, Dario; Cordeiro Macedo, Alexandre - 2023
Portuguese Abstract: O presente artigo aborda o abuso do poder regulatório, previsto no artigo 4º da nova Lei de Liberda-de Econômica (Lei 13.874/19), como uma evolução da advocacia da concorrência no Brasil. Para isso foi abordada uma visão teórica das normas regulatórias e das falhas...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10014343777
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Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial (Healthcare for the Elderly : Between the Budget Constraints and the Right to...
Perlingeiro, Ricardo - 2015
The English version of this text is available at: http://ssrn.com/abstract=2299009 La versión en español de este artículo está disponible en: http://ssrn.com/abstract=2456003 La versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn.com/abstract=2607031 Portuguese...
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Estudos sobre procedimento administrativo (Studies on Administrative Proceedings)
Perlingeiro, Ricardo; Tavares, Antônia; Alo, Bernard; … - 2022
Portuguese Abstract: A presente obra foi concebida no âmbito do projeto de pesquisa “Desafios contemporâneos da justiça administrativa”, vinculado ao Núcleo de Pesquisas do Poder Judiciário - Nupej, da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e Inovação – Proppi da Universidade...
Persistent link: https://www.econbiz.de/10014081769
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Releitura do devido processo legal na esfera administrativa (Rereading of Due Process of Law Before Administrative Authorities)
Perlingeiro, Ricardo - 2022
The English version of this paper can be found at http://ssrn.com/abstract=4209536.Portuguese Abstract: O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras,...
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Anais do IV Seminário PPGD-Unesa Justiça Administrativa (Proceedings of the IV PPGD-Unesa Administrative Justice Seminar)
Perlingeiro, Ricardo; Duarte, Fernanda; Moura F. Pinto, … - 2022
Portuguese Abstract: O Seminário sobre justiça administrativa, já em sua quarta edição, ocorreu na plataforma Teams nos dias 22 e 29 de novembro de 2021. Trata-se de uma realização do Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto - NUPEJAC, vinculado à Vice-Reitoria de...
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