A versão em português deste artigo está disponível em: http://ssrn.com/abstract=2196857 Spanish Abstract: Análisis de los principios fundamentales y reglas generales de procedimiento administrativo, de su logro en el derecho brasilero (Constitución de 1988 y Ley nº 9.784, de 29 de enero...

La versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn.com/abstract=2329141 La versión en español de este artículo está disponible en: http://ssrn.com/abstract=2196861 Portuguese Abstract: O texto questiona o sistema jurídico brasileiro que, pautado em uma...

A versão em português deste texto está disponível em: http://ssrn.com/abstract=2441607 The English version of this text is available at: http://ssrn.com/abstract=2299009 La versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn.com/abstract=2607031 Spanish Abstract:...

The English version of this text is available at: http://ssrn.com/abstract=2299009 La versión en español de este artículo está disponible en: http://ssrn.com/abstract=2456003 La versione italiana di questo documento è disponibile all'indirizzo: http://ssrn.com/abstract=2607031 Portuguese...

Spanish Abstract: Código modelo euroamericano de la jurisdicción administrativa fue elaborado durante el transcurso de tres seminarios europeo-latinoamericano de investigación denominado “Código modelo de jurisdição administrativa”, organizados por el Grupo de Pesquisa “Efetividade...

Portuguese Abstract: A presente obra foi concebida no âmbito do projeto de pesquisa “Desafios contemporâneos da justiça administrativa”, vinculado ao Núcleo de Pesquisas do Poder Judiciário - Nupej, da Pró-reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e Inovação – Proppi da Universidade...

The English version of this paper can be found at http://ssrn.com/abstract=4209536.Portuguese Abstract: O presente texto discorre sobre o alcance da cláusula constitucional do devido processo legal no direito administrativo brasileiro, lastreando-se na análise das Constituições brasileiras,...

Portuguese Abstract: O Seminário sobre justiça administrativa, já em sua quarta edição, ocorreu na plataforma Teams nos dias 22 e 29 de novembro de 2021. Trata-se de uma realização do Núcleo de Pesquisa Justiça Administrativa em Contexto - NUPEJAC, vinculado à Vice-Reitoria de...

Portuguese Abstract: O presente texto objetiva delinear um conceito de justiça administrativa enquanto sistema que compreende as relações entre os particulares e o Estado, as normas que as regem e as instituições responsáveis por sua aplicação, e que se manifesta basicamente por três...