Nivelamento De Cláusulas Contratuais Gerais E O Efeito De Akerlof : Uma Perspectiva Da Análise Econômica Do Direito (Leveling of General Contractual Clauses and the Akerlof Effect: A Perspective on the Economic Analysis of Law)

Portuguese Abstract: O artigo pretende discutir o nivelamento das Cláusulas Contratuais Gerais (CCG), instrumento dos contratos de adesão. É objetivo demonstrar que a não é necessariamenteprejudicial a estipulação das cláusulas contratuais em nível desfavorável aos aderentes. Procedendo-se à análise econômica dos contratos, identificou-se que os contratos exercem função primordial de criação de riquezas, incumbindo ao direito contratual atribuir obrigatoriedade aos contratos, catalisar trocas eficientes e substituir a vontade das partes simulando ambiente de mercado. Para cumprimento deste mister, os custos de transação devem ser reduzidos. A técnica de contratos de adesão reduz os custos de transação, facilitando trocas eficientes. Na formulação das Cláusulas Contratuais Gerais, a adoção de cláusulas acessórias mais favoráveis aos aderentes não implica necessariamente ganhos para o aderente. Por outro lado, a estipulação de CCG maisfavoráveis aos predisponentes possibilitam maior eficiência na competição. Em ambiente de livre mercado, não há motivo racional para a adoção de cláusulas contratuais mais favoráveis aos aderentes, porque implicam custos adicionais que diminuem a eficiência das trocas ocorridas e, por outro lado, diminuem o número de trocas eficientes