Leniency programs have shown to be an important tool to fight cartels. By reducing fees or guaranteeing imunity against criminal prosecution, leniency programs provide incentives to cartelized firms to reveal the cartel activities. We reveal the recent literature on leniency programs as well as...

Portuguese Abstract: A literatura que estuda o desempenho de grupos empresariais apresenta resultados contraditórios, os quais podem ser creditados às escolhas metodológicas destes estudos (LAHIRI; PURKAYASTHA, 2017). Este estudo propõe uma nova metodologia e avalia o impacto no valor de...

Portuguese Abstract: A Lei de Recuperação de Empresas e Falência brasileira, Lei 11.101/05, submeteu à recuperação judicial todos os créditos existentes à data do pedido, sejam vencidos ou vincendos. O conceito de crédito existente para a sujeição à recuperação judicial,...

Portuguese Abstract: Derivativos são operação paradoxais. Aparentemente simples, podem ser complexas na implementação. São de elevado risco, até mesmo para os agentes econômicos mais sofisticados. O vocábulo “derivativo” possui pouco conteúdo jurídico e, por isso, as suas várias...

Portuguese Abstract: Evoluções recentes em tecnologia levaram à evolução das formas de captação de recursos, em particular por meio dos chamados ICOs (initial coin offerings). A reação regulatória dos vários países foi extremamente diversa. O presente trabalho busca (i) explicar os...

Portuguese Abstract: A metodologia comumente adotada durante as fases de criação e desenvolvimento empresarial compreendida como gestão dos riscos leva em consideração inúmeros fatores que fazem parte do planejamento e execução de atividades do dia-a-dia da empresa. Dentre essa e outras...

Portuguese Abstract: Com o presente estudo pretende-se contribuir para a compreensão do e-commerce nesta era tecnológica mais exigente. Especificamente, pretende-se analisar as possíveis implicações jurídicas da aplicação da tecnologia descentralizada de registo, de tratamento e de...

Portuguese Abstract: Com o presente estudo pretende-se contribuir para a compreensão da Corporate Finance Digital nesta nova era tecnológica. Concretamente, pretende-se analisar crítica e descritivamente se o risco associado à FinTech de high frequency trading, aumenta com o impacto de...

English Abstract: The paper examines the recent understanding of the 2nd Bankruptcy and Judicial Reorganization Court of São Paulo concerning the nullity of fiduciary collateral security granted to non-qualified foreign financial institutions in Brazil. This work demonstrates the misconceptions...